Na quarta-feira passada (24/8), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o impacto das políticas públicas de erradicação da pobreza na vida das mulheres. Na ocasião, foram apresentadas as ações do Plano Brasil Sem Miséria com foco na garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços do Estado para as brasileiras.
Lançado em julho de 2011, o plano tem como meta retirar os 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, em cumprimento ao primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – acabar com a fome e a miséria. De acordo com a coordenadora da política, Ana Maria Medeiros da Fonseca, o Plano prevê uma série de benefícios específicos para as mulheres. Com ações, direcionadas para áreas urbana e rural, a política compreende a garantia do registro de documentação civil e trabalhista, a geração de ocupação e renda e a destinação de recursos para atividades agrícolas, entre outros.
De acordo com a coordenadora da área de Direitos Econômicos da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Ana Carolina Querino, esta é uma agenda central para Entidade trabalhar pelo fim da pobreza a partir do viés dos direitos humanos, da promoção do direito ao trabalho e à vida decente para as mulheres. “A estrutura robusta do Plano oferece possibilidades e oportunidades para o empoderamento cidadão das mulheres. Para que ao sair da situação de pobreza, elas levem consigo um maior conhecimento sobre seus direitos”, disse Ana Carolina.
Mulheres negras e pobreza
Segundo Ana Carolina Querino, é necessário que as políticas de combate à pobreza, além de compreender as dimensões de gênero e raça, também avaliem as consequências das discriminações de gênero e do racismo na vida das mulheres. No Brasil, as estatísticas indicam que as mulheres negras são maioria entre a população em pobreza extrema. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as pretas e pardas somam 70% do total de 8 milhões de mulheres nessa situação.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, avaliou que o Plano Brasil sem Miséria seria insuficiente caso não compreendesse as questões de gênero e raça. “A superação da miséria e da pobreza, aliada ao empoderamento econômico e social, também repercute na vida das mulheres sobre outros aspectos como enfrentamento a violência, crescimento político e a retaguarda para busca de direitos”, disse Iriny Lopes.
Autonomia financeira das Mulheres
Durante a audiência, a ministra Iriny Lopes anunciou que a secretaria deverá lançar um programa para promoção da autonomia econômica feminina. A iniciativa está em fase de elaboração e deverá ser apresentado à presidenta Dilma para aprovação.
Segundo a Iriny Lopes, o projeto pretende superar a situação de pobreza das mulheres. A proposta deve prever, entre outros temas, a capacitação permanente das mulheres para o mercado de trabalho, a construção de creches e restaurantes comunitários e a implementação de lavanderias públicas. “As mulheres querem ser conhecidas como um setor majoritário da sociedade. Querem políticas de Estado específicas que reconheçam a situação de desigualdade que são historicamente expostas”, disse a ministra.
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